A REGIONALIZAÇÃO POR UM PORTUGAL MAIS SOLIDÁRIO

Não obstante o resultado do Referendo realizado sobre a criação das Regiões Administrativas, a questão da regionalização continua a ser, em minha opinião, uma prioridade político-administrativa, na medida em que todos os pressupostos que serviram para a sua defesa, permanecem válidos e actuais tendo em conta, nomeadamente, a realidade europeia.

            É claro que esta reforma só pode assumir um sentido verdadeiramente útil se puder constituir-se num instrumento de desenvolvimento e de utilização mais eficaz e eficiente dos recursos humanos técnicos e económicos. E até parece haver um consenso mais alargado, se se partir de um mapa e de uma estrutura já pré-existentes, com larga experiência nesta perspectiva: as CCDRs.

            Por isso, a defesa da regionalização também só tem sentido inserida numa estratégia de desenvolvimento equilibrado das várias regiões do país, de combate às assimetrias, de defesa da igualdade de oportunidades, de coesão económica e social e de solidariedade nacional.

            As regiões administrativas deverão, assim, constituir factores de aproximação dos centros de decisão às populações, assumir-se como pólos agregadores e dinamizadores da vida política, cultural e económica, assegurar direitos de representação e participação compatíveis com a sua natureza.

            Mas o debate em torno da regionalização não pode constituir um foco de divisão entre os portugueses, nem um simples projecto de criação de estruturas políticas, administrativas ou burocráticas estéreis. Isto, sem prejuízo de poder também potenciar a cooperação internacional e transfronteiriça.. A este propósito, e apenas a título de exemplo, notem-se as possibilidades de cooperação entre o Norte de Portugal e a Galiza, sem precisarmos de cair num iberismo extremo..

Ilda Borges